TRF2 - 5003181-54.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003181-54.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROSELI SCHUINDTADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANT ANNA DE MELO (OAB RJ253470)ADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação, uma vez que deverá constar no polo ativo da ação as requerentes do benefício de pensão por morte aqui pleiteado, quais seja, ESTER SCHUINDT BARBOSA, MARIANA SCHUINDT BARBOSA e MARINA SCHUINDT BARBOSA, representadas por sua genitora. À secretaria para que proceda as devidas retificações.
Ato contínuo, a certidão de óbito juntada no evento 1, anexo 19, informa que no momento do óbito, em 19/12/2019, o falecido tinha 4 filhos menores de idade, no entanto, somente 3 estão pleiteando o benefício.
Sendo assim, deverá a parte autora esclarecer se o 4º filho ainda é menor de idade e promover sua inclusão no polo passivo da ação, fornecendo todos os dados como CPF e endereço para viabilizar a citação.
Ainda, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência oficial, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, e de cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local.
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
27/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:18
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 23:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2025 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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