14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006431-64.2021.4.02.5002/ESAUTOR: Maira Luíza dos SantosADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:27:22)
14/08/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:27:23)
11/01/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
06/12/2021 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/12/2021 08:15

Despacho
03/12/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 14:22

Juntada de Petição
19/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 06:46

Determinada a intimação
19/10/2021 09:41

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 09:04

Determinada a intimação
06/08/2021 14:18

Alterado o assunto processual
22/07/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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