14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003599-55.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CINTIA GOMES MOREIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação processual formulado por Cíntia Gomes Moreira, filha do falecido Adilson da Silva Moreira, parte autora nos presentes autos.

Consta dos autos a juntada da certidão de óbito no evento 74, COMP3 e da certidão de nascimento, no evento 74, COMP2, documentos que comprovam a filiação da requerente ao de cujus, nos termos do art. 1.829, inciso I, do Código Civil, conferindo à descendente a condição de herdeira necessária.

Nos termos do art. 110, do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio, herdeiros ou sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, do mesmo código.

Assim, diante da comprovação de que a requerente é a única filha e, portanto, legítima sucessora do falecido, defiro o pedido de habilitação, para que Cíntia Gomes Moreira passe a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição ao de cujus.

Proceda-se à alteração no sistema para que a requerente passe a constar como parte autora, mantendo-se o feito em regular prosseguimento.

Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, do valor indicado no ofício requisitório do evento 69, DEMTRANSF1, em nome da autora Cíntia Gomes Moreira.

Assinado o alvará, intime-se o beneficiário.

Deixo consignado que o prazo para levantamento do alvará será de 60 dias e caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do referido prazo ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:01

Determinada a intimação
02/09/2025 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON DA SILVA MOREIRA - EXCLUÍDA
02/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ165236
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:46

Determinada a intimação
24/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição
16/02/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101654-49.2023.4.02.9666/TRF (ADILSON DA SILVA MOREIRA)
23/01/2024 17:51

Baixa Definitiva
23/01/2024 17:42

Determinada a intimação
23/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-32 processada no TRF2 com o no. 51016544920234029666/TRF (BRUNA RIBEIRO VELOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*49-32 processada no TRF2 com o no. 51016544920234029666/TRF (ADILSON DA SILVA MOREIRA)
13/12/2023 15:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*49-32
21/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:11

Despacho
26/10/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
05/10/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/10/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:56

Determinada a intimação
27/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2023 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*49-32
27/09/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:41

Determinada a intimação
05/07/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 09:43

Determinada a intimação
27/06/2023 21:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/05/2023 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 22:38

Determinada a intimação
08/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2023 20:46

Determinada a intimação
01/03/2023 01:22

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 01:21

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023
28/02/2023 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/02/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 12:46

Conclusos para julgamento
20/06/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2022 17:40

Determinada a citação
26/04/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00