06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097443-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)DESPACHO/DECISÃOEventos 19 e 20: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante da ausência, ao menos por ora, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 50116058320254020000, prossiga-se com a marcha processual, devendo o INSS cumprir o que restou determinado pela decisão agravada (Evento 12), no prazo lá assinado e que ora renovo, proferida nos seguintes termos: Pelo exposto: 1) REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça; 2) AFASTO o alegado acordo administrativo como fato impeditivo da execução; 3) DEFIRO o prazo de 30 dias para o INSS apresentar a documentação que entender pertinente ao deslinde do feito, incluindo as fichas financeiras de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, referentes aos períodos compreendidos entre JAN/1993 e JUN/1998 e entre JAN/1999 e DEZ/2005.

Outrossim, ressalto que a parte demandante pode obter as pertinentes fichas financeiras diretamente pelos canais de prestação de serviço SouGov.br, desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia.

Intimem-se.
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:28

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116058320254020000/TRF2
20/08/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 23:26

Juntada de Petição
19/08/2025 23:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50116058320254020000/TRF2
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:12

Despacho
27/11/2024 00:29

Juntada de Petição
26/11/2024 23:55

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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