TRF2 - 5001886-42.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
08/03/2024 18:15
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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11/12/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2023 10:27
Juntada de Petição
-
06/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 20:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2023 20:19
Extinto o processo por desistência
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/10/2023 10:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/10/2023 16:36
Juntada de Petição
-
04/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 11:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/09/2023 16:22
Juntada de Petição
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2023 20:14
Juntada de Petição
-
18/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/07/2023 11:53
Recurso Extraordinário sobrestado
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02/05/2023 08:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/03/2023 17:15
Despacho
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09/03/2023 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/03/2023 10:10
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2022 12:57
Juntada de Petição
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2022 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2022 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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25/11/2022 17:08
Juntada de Petição
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25/11/2022 17:06
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/10/2022 16:03
Juntada de Petição
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24/10/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/10/2022 12:44
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001886-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BAIAO, LUQUINI E TAVEIROS ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2022 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/01/2022 09:31
Juntada de Petição
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22/09/2021 22:10
Juntada de Petição
-
03/08/2021 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/06/2021 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/06/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2021 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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