18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000834-82.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDEADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ219086)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (Protocolo nº 17023020.1.00022/18-0), com o período laborado sob regime celetista, de 01/11/2000 a 31/03/2002, na função de professora da FAETEC ? Fundação de Apoio à Escola Técnica.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Gratuidade de justiça deferida no despacho do evento 3.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
08/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
08/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/04/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:52

Determinada a citação
18/04/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 14:56

Determinada a intimação
26/02/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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