07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000695-23.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ROZANGELA APARECIDA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): SILMARIA ERLER DE SOUZA (OAB ES034196)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de anulação dos autos de infração, na forma do art. 485, VI do CPC. 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais, CONDENANDO o DNIT no pagamento de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos pela taxa SELIC a partir da data da presente sentença, na forma do art.487, I do CPC.
28/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:13

Juntada de Petição
25/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:23

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:58

Determinada a intimação
25/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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