STJ - 0050716-03.2016.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0050716-03.2016.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: UNIMED GUAXUPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Evento 122: No exercício do poder geral de cautela a que alude o art. 297 do CPC, INTIME-SE a ANS para manifestação acerca do requerimento de transferência do valor existente na conta nº 0625.635.24005610-7 (v. evento 126), posto que considero relevante a oitiva da parte adversa, a fim de dar maior segurança na prestação da atividade jurisdicional, evitando-se levantamento irregular de valores.
Prazo: 10 (dez) dias.
Em não havendo impugnação e decorrido o prazo para manifestação, AUTORIZO a expedição de ofício de transferência do percentual de 31,35% dos valores depositados na CEF agência 0625, Conta Depósito nº 24005610-7 para a conta indicada no evento 105.
INSTRUA-SE o expediente com cópia desta determinação e dos eventos 105, 122 e 126.
Atendido, OFICIE-SE à CEF para que efetue a conversão em renda da quantia remanescente na conta nº 0625.635.24005610-7 (v. evento 126), conforme dados informado pela ANS no evento 124, devendo juntar a comprovação no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo feito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).
Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos. -
22/06/2022 13:39
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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22/06/2022 13:39
Transitado em Julgado em 22/06/2022
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31/05/2022 17:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460044/2022
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31/05/2022 17:40
Protocolizada Petição 460044/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022
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30/05/2022 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022
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27/05/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/05/2022 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022
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26/05/2022 23:10
Conheço do agravo de UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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11/05/2022 09:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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11/05/2022 09:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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28/04/2022 16:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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28/04/2022 15:53
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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16/03/2022 06:41
Juntada de Petição de petição nº 177873/2022
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16/03/2022 06:34
Protocolizada Petição 177873/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2022
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16/02/2022 10:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/02/2022 10:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/01/2022 16:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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