08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028887-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARISTELA LEITAO DA COSTAADVOGADO(A): JOSE CLEDSON NUNES MOTA (OAB SE013769) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte exequente, uma vez que o documento apresentado demonstra que a parte aufere renda compatível com a alegada hipossuficiência, presumindo-se, portanto, sua incapacidade financeira para suportar os encargos do processo.

Intime-se a exequente para ciência.

Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, intime-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, na forma do art. 510 do CPC, devendo, se entender cabível, juntar aos autos planilha contendo os valores que reputa devidos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
29/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:28

Determinada a intimação
07/08/2025 04:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:38

Determinada a intimação
08/05/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:11

Determinada a intimação
03/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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