16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109816-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRAADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, no evento 19, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a vinda, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
15/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:50

Determinada a intimação
12/09/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109816-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRAADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO É certo que o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) substitui os formulários de informação de atividade especial, mesmo quanto a períodos anteriores a novembro de 2003 (quando a emissão dos PPPs passou a ser obrigatória), dispensando, assim, quanto à prova da nocividade do agente nocivo ruído a apresentação conjunta de formulários e laudos técnicos. É necessário, contudo, para que a substituição pelo PPP surta eficácia, que o documento previdenciário esteja formalmente regular. Aquele trazido pelo autor junto ao evento 1, item 9, não faz indicação do profissional responsável pelos registros ambientais do período abrangido pelo documento – de 02/02/1981 a 31/05/1983.

Dessa forma, intime-se o autor a substituir o PPP ao evento 1, item 9, por um outro PPP, no qual conste a identificação do responsável técnico pelos registros ambientais durante todo o período documentado; não se efetuando a troca nos termos indicados, dar-se-á por incomprovada a insalubridade no período, em razão de inconsistência probatória.

Uma vez que ocorra juntada ao fim do prazo, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
27/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Determinada a citação
19/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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