TRF2 - 5000539-23.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000539-23.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: CRIAT PROJETOS E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB RJ163807)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida com fundamento no art. 6º, §5º, da lei 12.016/2009.
Caberá à impetrante realizar o pagamento da metade restante das custas judiciais (art. 14 da Lei 9.289/1996).
Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Não se faz necessária a ciência ao MPF visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário. -
02/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 13:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/04/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2025 16:34
Juntada de Petição
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14/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 17:30
Juntada de Petição
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04/02/2025 20:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 19:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 19:14
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 15:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2025 21:46
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 15:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:53
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 13:28
Juntada de Certidão
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30/01/2025 11:46
Juntada de Petição
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29/01/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 19:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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