10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-19.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ADRIANO DA COSTA DOMINGOSADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do CPC.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima descritos.

Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato antes do cadastro do requisitório.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tais valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:10

Homologada a Transação Parcial
04/09/2025 17:20

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-19.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: ADRIANO DA COSTA DOMINGOSADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
05/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DA COSTA DOMINGOS <br/> Data: 06/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVE
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:08

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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