11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000729-95.2025.4.02.5003/ESAUTOR: BELAIDE SOUZA LIMAADVOGADO(A): NILTON MANHAES NETO (OAB ES030698)AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN.

DE PEDRO CANARIOADVOGADO(A): NILTON MANHAES NETO (OAB ES030698)SENTENÇAPor todo o exposto: I) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, inciso VI do CPC, relativamente ao SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN.

DE PEDRO CANARIO, ante a ilegitimidade ativa; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à BELAIDE SOUZA LIMA, para condenar o INSS a RETIFICAR, em até 20 (vinte) dias, os dados da CTC nº 11024050101274235 (evento 3, Outros 3, folhas 38/39) para dela constar o período contributivo, relativo ao Município de Pedro Canário, que vai de 09/06/2000 a 05/01/2009. A certidão retificada deve ser acompanhada de certidão do Município esclarecedora do equívoco do sistema e contribuição para o RGPS, de evento 3, Outros 3 - fls. 11.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB para cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 22:05

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição
21/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:02

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
25/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005461-16.2025.4.02.5102

Raimundo Matos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000678-75.2025.4.02.5103

Cleide Mendes Simoes Givigier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Teixeira Rosalino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035235-41.2018.4.02.5101

Caixa de Construcao de Casas para O Pess...

Ana Paula Sousa Araujo

Advogado: Eduardo Duilio Lopes Piragibe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074617-94.2025.4.02.5101

Emerson de Pontes Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Dalboni de Abreu Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091394-57.2025.4.02.5101

N.w. Fabricacao e Comercio de Pecas Indu...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Andre Luis Belfort Carlos Maria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo