TRF2 - 5005461-16.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MATOS LIMA

CPF *57.***.*61-53

Advogados

DENYELLE FREITAS NATERA

OAB: 236695/RJ

CPF *15.***.*39-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:26

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005461-16.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: RAIMUNDO MATOS LIMAADVOGADO(A): DANYELLE FREITAS NATERA (OAB RJ236695)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/09/2025 - PETIÇÃO

  • 07/09/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2025 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2025 15:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005461-16.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RAIMUNDO MATOS LIMAADVOGADO(A): DANYELLE FREITAS NATERA (OAB RJ236695) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

    Laudo pericial acostado no evento 17, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 31/08/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/08/2025 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 18:16

    Determinada a intimação

  • 29/08/2025 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 18:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01S)

  • 28/08/2025 18:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2025 23:14

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO MATOS LIMA <br/> Data: 15/08/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRAN

  • 01/06/2025 09:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-NI)

  • 01/06/2025 09:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/05/2025 22:00

    Juntado(a)

  • 31/05/2025 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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