10/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5037133-88.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: REGINALDO MIGUELADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA (OAB ES006603)SENTENÇAIII.

Dispositivo.

Face ao exposto, com embasamento no artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial contido nos embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel do embargante, Lote 22 da Quadra 828, situado no Loteamento Bairro Interlagos II, matriculado sob o nº 14.726 no Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES, nos autos de nº 0002032-33.2005.4.02.5004 (evento 219, AUTOPENHORA7 nos autos da execução fiscal).

Sem custas processuais, haja vista a concessão da gratuidade de justiça no evento 03.

Sem honorários advocatícios, de acordo com a fundamentação acima.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 4º, IV, do CPC.

Cientifique-se a Serventia Imobiliária de Linhares acerca desta sentença e para que proceda ao cancelamento da averbação da penhora em questão, devendo o pagamento de eventuais emolumentos ficar a cargo dos embargantes. Serve a presente como ofício.

Traslade-se cópia para o processo nº 0002032-33.2005.4.02.5004.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
27/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 05:39

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 09:12

Determinada a intimação
05/02/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002032-33.2005.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
12/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:03

Determinada a intimação
11/11/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:28

Distribuído por dependência - Número: 00020323320054025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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