TRF2 - 5089698-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089698-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERICKA OLIVEIRA KENUP HERNANDESADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) DESPACHO/DECISÃO I - Evento n.º 11 - Recebo a peça como emenda à inicial.
Anote o novo valor atribuído à causa.
Dê-se ciência à Comissão Nacional de Energia Nuclear.
II - Evento n.º 12 - Os embargos de declaração são tempestivos, mas não podem ser conhecidos.
De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
A autora não aponta nenhum desses vícios.
Limita-se a reabrir a discussão acerca do indeferimento da gratuidade de justiça, exteriorizando o inconformismo com o decidido pelo Juízo.
Além disso, a nova documentação trazida pela parte autora não comprova a sua hipossuficiência econômica.
Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios.
Intimem-se. -
15/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 13:30
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
15/09/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2025 19:03
Juntada de Petição
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089698-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERICKA OLIVEIRA KENUP HERNANDESADVOGADO(A): NILBER KENUP HERNANDES (OAB RJ172986) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora demonstra possuir rendimentos absolutamente incompatíveis com o conceito de pobreza, mormente quando considerados os baixos custos da Justiça Federal.
Cite-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso. -
08/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2025 16:28
Determinada a citação
-
08/09/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 14:47
Alterado o assunto processual
-
08/09/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089698-83.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039200-26.2024.4.02.5001
Geraldo Soprani Filho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ingrid Silva de Monteiro Pascoal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2024 14:15
Processo nº 5091443-98.2025.4.02.5101
Andre Borodin Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Goncalves Lemgruber
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015720-82.2025.4.02.5001
Isac Pires dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001344-53.2019.4.02.5114
Maria Madalena dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2023 14:51
Processo nº 5056968-53.2024.4.02.5101
Joao Francisco Jose Antonio Nogueira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Helena Claudia da Silva Barata
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00