19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010196-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALEXANDRA JOEL SOUZAADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito, acolhendo os pedidos formulados na ação, nos termos art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar como serviço especial os períodos de 1.1.1997 a 31.12.2002, 19.11.2003 a 1.3.2016 e 22.3.2018 a 11.8.2020 - ressaltando pela possibilidade de conversão em comum (fator 1,2) apenas até a edição da EC 103/2019, por força de seu §2º do art. 25; e b) implantar benefício de aposentadoria de acordo com a regra do artigo 17 da EC 103/2019, a contar da DER em 30.7.2024 (NB: 227.171.217-8).
09/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/05/2025 08:59

Juntada de Petição
26/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 09:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 09:45

Determinada a citação
17/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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