11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002141-55.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MARCELLA TEIXEIRA MOREIRAADVOGADO(A): PANTIARA MILENA NERES (OAB MG197943)ADVOGADO(A): MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG169362)ADVOGADO(A): LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG158240)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo os efeitos da liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, que determinou à Autoridade impetrada que procedesse á analise do requerimento de implantação do auxílio-acidente.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal por não vislumbrar a presença de interesse público.

Sem custas em razão do deferimento do pedido de gratuidade justiça.

Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.

Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões.

Com ou sem as contrarrazões, subam.

Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.

Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.

P.R.I.
01/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:51

Concedida a Segurança
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
18/07/2025 07:05

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
07/07/2025 15:02

Juntada de Petição
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:23

Determinada a intimação
01/07/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17
30/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 14:18

Juntada de Petição
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Concedida a tutela provisória
25/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - (RJNIT01F para RJNIT06F)
24/03/2025 17:25

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Concessão / Permissão / Autorização
24/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 22:29

Declarada incompetência
17/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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