20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
09/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005806-59.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIMERI DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência O laudo pericial judicial (evento 35, DOC1), decorrente do exame médico realizado no dia 05/10/2023, concluiu que a autora, pescadora e com 47 anos de idade, é portadora de - M54.5 - Dor lombar baixa; - I10 - Hipertensão essencial (primária), o que lhe causa incapacidade temporária para a sua atividade habitual, sendo possível determinar o prazo de 30 dias para recuperação Quanto à data de início da incapacidade, o laudo indica que esta se deu em 20/03/2023, baseado no laudo médico particular: Entretanto, não restou suficientemente esclarecido se a incapacidade verificada é pretérita, com prazo de recuperação em 30 dias a contar da DII (periodo incapacitante de 20/03/2023 a 20/04/2023), ou, se a incapacidade é ininterrupta desde 20/03/2023, com prognóstico de melhora em 30 dias a contar da data do exame pericial (cessação do benefício estimada para 05/11/2023).

Tudo considerado, necessário se faz a intimação da perita para, no prazo de 10 (dez) dias responder: 1) se a incapacidade verificada em sede pericial é pretérita - periodo incapacitante de 20/03/2023 (DII) a 20/04/2023 (cessação do benefício em 30 dias contados a partir da data de inicio da incapacidade), estando a autora capaz para seu labor habitual na data do exame pericial realizado em 05/10/2023; ou 2) se a incapacidade verificada em sede pericial é atual, estando a autora incapaz na data do exame pericial realizado em 05/10/2023, com incapacidade ininterrupta desde a DII 20/03/2023, e prognóstico de melhora em 30 dias contados a partir do exame pericial (cessação do benefício estimada para 05/11/2023) Após os esclarecimentos, dê-se vista às partes no prazo de 05 dias, voltando-me conclusos ao final.

Intimem-se
02/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:44

Determinada a intimação
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:12

Juntada de Petição
19/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:48

Determinada a intimação
20/05/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/01/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
23/01/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 23/01/2024 14:53:02). Refer. Evento 36
16/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
21/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 11:15

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMERI DA SILVA GOMES <br/> Data: 05/10/2023 às 13:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
06/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:38

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:37

Determinada a intimação
25/07/2023 00:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:43

Determinada a intimação
28/06/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/06/2023 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/06/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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