12/09/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016687-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANNA CLARA BARBOSA HENRIQUE CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 83, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Dê-se vista ao MPF.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
05/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:05

Homologada a Transação
05/09/2025 11:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016687-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANNA CLARA BARBOSA HENRIQUE CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/08/2025 06:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 09:36

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 03:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA CLARA BARBOSA HENRIQUE CORREA <br/> Data: 20/05/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca -
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:42

Determinada a intimação
21/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Despacho
10/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
24/10/2024 16:37

Determinada a intimação
24/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 07:47

Determinada a citação
19/08/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:29

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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