08/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005410-09.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ADEMIR DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-83 processada no TRF2 com o no. 51675584520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-83 processada no TRF2 com o no. 51675576020254029666/TRF (THOME & IGARASHI ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-83 processada no TRF2 com o no. 51675576020254029666/TRF (ADEMIR DA SILVA MACHADO)
26/08/2025 12:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-83
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-83
23/07/2025 09:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 09:43

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:16

Despacho
23/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:49

Despacho
26/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/04/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
25/04/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
20/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:56

Homologada a Transação
19/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
19/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:26

Juntada de Petição
11/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/02/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 13:09

Juntada de Petição
30/01/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 01:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:03

Determinada a intimação
06/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMIR DA SILVA MACHADO <br/> Data: 17/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:55

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
06/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:16

Juntada de Petição
06/12/2024 13:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
06/12/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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