TRF2 - 5001452-42.2024.4.02.5103
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001452-42.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CLAUDIA INES DE SOUZA CUNHA MONTEIROADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a CEF requereu a devolução de valores depositados diretamente na conta do patrono da parte autora.
Dá análise dos autos, verifica-se que a sentença prolatada no evento 15 julgou extinto o processo na forma do art. 485, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências determinados na decisão do evento 8.
A CEF, de forma espontânea, apresentou petição no evento 19 informando o cumprimento do acordo firmado, apresentando comprovante de depósito do valor diretamente na conta do advogado da autora (evento 19, DOC2).
Entretanto, conforme acima informado, não houve homologação do acordo firmado entre as partes, e o processo foi extinto nos termos do art. 485, I, do CPC.
A parte autora apresentou recurso inominado (evento 32, DOC1).
Ao referido recurso foi negado seguimento por ser intempestivo.
Trânsito em julgado certificado no evento 60.
Decido.
Considerando que não há determinação de devolução de valor na sentença, esse fato, por si só, é suficiente para indeferir a petição do evento 72 e encerrar o presente cumprimento de sentença visto não ter sido demonstrada sua exigibilidade.
Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC, devendo a CEF promover a cobrança de forma administrativa ou judicial.
Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. -
27/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:10
Determinada a intimação
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11/07/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/06/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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29/04/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/04/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:50
Despacho
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20/03/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 10:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/02/2025 21:11
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:03
Baixa Definitiva
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2024 08:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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14/11/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 10:27
Determinada a intimação
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12/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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06/11/2024 10:40
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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24/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2024 11:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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01/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:33
Não conhecido o recurso
-
30/09/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2024 16:22
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - RG 2 - END 3 - PROC 4 - DECLPOBRE 5 - TERMREN 6 - OUT 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 29/02/2024 16:30:44
-
10/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:16
Despacho
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10/09/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:29
Despacho
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23/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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22/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2024 14:53
Juntada de Petição
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22/07/2024 06:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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22/07/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 11:33
Despacho
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17/07/2024 08:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 16:09
Juntada de Petição
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10/06/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 14:21
Indeferida a petição inicial
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06/06/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 14:27
Juntada de Petição
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:12
Determinada a intimação
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18/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2024 21:22
Determinada a intimação
-
01/03/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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