18/09/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040545-18.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAVINE MACHADO MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)REQUERENTE: EDUARDA MACHADO GOMES ROSALIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o pedido do evento 68, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf 2 - Tendo em vista o pedido de evento 69, PET1 requerendo o destaque de honorários, intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias: .

Contrato de honorários.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição será expedida unicamente em benefício da parte autora.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 68, OUT2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Determinada a intimação
02/09/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:58

Juntada de Petição
13/08/2025 08:43

Juntada de Petição
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 14:06

Determinada a intimação
12/06/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 00:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 00:37

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
16/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 20:05

Conclusos para julgamento
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
16/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:10

Determinada a intimação
16/09/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO39S)
12/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:58

Juntada de Petição
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 13:08

Determinada a citação
29/06/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/06/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
28/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:00

Determinada a intimação
26/06/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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