06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000720-13.2024.4.02.5119/RJAUTOR: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: REAFIRMAR o caráter especial dos períodos reconhecidos em processo anterior correspondente ao intervalo de 01/10/1991 a 31/08/1994; e 19/11/2003 a 31/03/2012; RECONHECER o caráter especial do período de contribuição de 01/04/2012 a 21/02/2019, sem prejuízo dos períodos reconhecidos administrativamente como de mesma natureza; REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 182.975.797-8 a contar de 01/06/2021 (data do pedido de revisão) e converter para benefício de aposentadoria especial, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo e administrativamente; PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021, correspondentes à diferença entre a nova RMI a ser calculada e a RMI que vem atualmente recebendo.

Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:12

Determinada a citação
01/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01S para RJBPI01F)
01/10/2024 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:19

Decisão interlocutória
26/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:35

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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