10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084961-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS CESAR RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a afetação pelo STJ dos REsp s 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367 - nos quais se discute a Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997 -, suspenda-se o presente feito, na forma determinada, consoante artigo 1.037, II, do CPC, até o julgamento do Tema 1224 STJ.

Intimem-se.
27/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:09

Determinada a intimação
27/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 12:19

Juntada de Petição
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:57

Determinada a citação
25/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 08:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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