19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010524-65.2024.4.02.5002/ESAUTOR: REGINALDO BENEVIDES BASTOSADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do tempo de trabalho rural nos períodos de 13/08/1979 a 31/01/1986, 01/01/1987 a 15/03/1987, 09/04/1991 a 02/05/1993, 16/04/2009 a 31/03/2010 e de 01/01/2011 a 28/02/2011, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; 2. Julgo improcedente o pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/03/2011 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 31/12/2018, 01/01/2019 a 30/08/2019 e de 01/07/2019 a 31/12/2022, com fulcro no art. 487, I, do CPC; 3. Julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/225.980.160-3.
02/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
03/04/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:57

Determinada a intimação
13/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:02

Alterado o assunto processual
27/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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