TRF2 - 5088043-47.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WALTER TRANCOSO DE CAMPOS

CPF *45.***.*90-49

THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS

CPF *45.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

  • 10/09/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 10/09/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/09/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088043-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER TRANCOSO DE CAMPOSADVOGADO(A): AMANDA MOREIRA MONTEIRO (OAB RJ201983)AUTOR: THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): AMANDA MOREIRA MONTEIRO (OAB RJ201983) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.

    No caso, pretendem os autores seja reconhecida a ilegalidade da multa aplicada pela Superintendência de Patrimônio da União por atraso na comunicação da transferência de titularidade de imóvel foreiro da União, sob alegação que teriam realizado a comunicação dentro do prazo de 60 dias, através do protocolo RJ02765/2021 em agosto de 2021.

    Ocorre que, compulsando os autos, o referido documento não foi juntado pelos autores.

    Assim, concedo prazo improrrogável de 15 dias para que os autores acostem aos autos o referido comprovante de protocolo.

    Cumprido, dê-se vista à União.

    Após, retornem conclusos para Sentença.

    P.I.    

  • 09/09/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 14:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/08/2025 19:49

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/03/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 19:31

    Despacho

  • 15/02/2025 19:23

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 13:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/11/2024 09:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 27/11/2024 09:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 26/11/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 04/11/2024 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 29/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/10/2024 22:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 13:37

    Despacho

  • 10/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 22/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 12:46

    Despacho

  • 22/08/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 21/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 12:26

    Despacho

  • 09/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 21/06/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/06/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:37

    Despacho

  • 19/04/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:17

    Despacho

  • 04/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:15

    Despacho

  • 15/12/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 17/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:18

    Alterado o assunto processual

  • 16/10/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 30/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 23/08/2023 Número de referência: 1083158

  • 22/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 12:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 15:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA

  • 21/08/2023 15:04

    Despacho

  • 21/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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