TRF2 - 5124977-04.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO

CPF *08.***.*93-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124977-04.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANOADVOGADO(A): ERCILIA NUNES (OAB RJ167052)ADVOGADO(A): ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA (OAB RJ138513)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, de acordo com a fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer o caráter especial e averbar nos registros da parte autora os seguintes períodos: 01/12/1988 a 02/11/1989; 01/09/1990 a 31/07/1991 e 01/06/2004 a 04/07/2005, de acordo com fundamentação supra.

    Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, em face da gratuidade de justiça que faz jus a parte autora.

    Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 17:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2025 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 07:56

    Juntada de Petição

  • 23/02/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/02/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 23:06

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 16:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/08/2024 17:28

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 11/06/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/03/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/02/2024 14:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2024 07:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2024 07:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 21:44

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIOJE09S)

  • 24/01/2024 21:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/01/2024 21:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:54

    Declarada incompetência

  • 22/01/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 21:45

    Despacho

  • 04/12/2023 22:59

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 04/12/2023 22:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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