16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084703-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre as rubricas “Dias de folga”; “Dias de Folga Férias”; “Adicional de Intervalo” e “Adic Intervalo Férias”, considerando que as mesmas teria natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título.

Nada obstante, em análise aos contracheques e planilha juntados aos autos, há divergência com a nomenclatura das rubricas indicadas na petição inicial, restando dúvidas sobre quais verbas o autor entende como indevidas a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Indicar, especificamente, sobre quais rubricas entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição/discriminação nos contracheques e planilha juntados aos autos; (ii) Se necessário, retificar a planilha explicativa do valor atribuído à causa; (iii) Retificar, se necessário, o valor atribuído a causa.

Cumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.
14/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 15:53

Determinada a intimação
12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084703-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: RICARDO DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 09/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 31/08/2025 - Determinada a intimação
09/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 18:33

Determinada a intimação
25/08/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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