02/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005431-81.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: KAIC DE PAULA GERMANOADVOGADO(A): THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB RJ090639)ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO CASTRO (OAB RJ238529)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e RATIFICO A MEDIDA LIMINAR, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para: a) DETERMINAR QUE OS IMPETRADOS OPORTUNIZEM O IMPETRANTE a participar das etapas subsequentes do certame, incluindo a escolha para admissão, com a atribuição de 50 pontos ao histórico escolar apresentado (alínea 1) e; b) DETERMINAR QUE O IMPETRANTE ATRIBUA a pontuação completa relacionada aos certificados do autor de monitoria (9 pontos), devendo ser recalculada sua nota final no ENARE EDIÇÃO 2024/2025; Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s),no prazo legal; Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.
28/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:46

Concedida a Segurança
29/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:39

Juntada de Petição
26/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 11:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição
03/02/2025 17:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 09:39

Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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