29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069671-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
27/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:45

Determinada a intimação
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:35

Juntada de Petição
14/07/2025 18:50

Despacho
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição
10/07/2025 17:07

Determinada a intimação
10/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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