19/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013664-13.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DAVOS CONSULTORIO MEDICO LTDAADVOGADO(A): Filipe de Barros Braga (OAB ES019767)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, a fim de, mantém-se a procedência da sentença do evento 41, ressalvando-se, todavia, que o benefício aplica-se exclusivamente às receitas decorrentes de serviços efetivamente hospitalares (procedimentos injetáveis de alta complexidade, protocolos terapêuticos especializados), excluídas consultas simples e atividades administrativas, cabendo à autora, em eventual execução, demonstrar adequadamente a segregação das receitas conforme a natureza específica de cada procedimento, oque obriga a consumação do direito ao procedimento prévio de liquidação peto rito comum.

P.R.I.
09/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:09

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:03

Despacho
20/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 09:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 11:03

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:10

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 550,48 em 01/06/2024 Número de referência: 1184007
29/05/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:44

Determinada a intimação
08/05/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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