19/09/2025 16:01

Juntada de Petição
19/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLE MORAIS BOECHAT <br/> Data: 26/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: GERSON R
19/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
19/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006345-39.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EMANUELLE MORAIS BOECHATADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOS COSTA (OAB RJ212992) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

A fim de facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a parte autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. Tendo em vista a necessidade de emenda à petição inicial, retire-se o feito do módulo "Tramitação Ágil".

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a seguinte providência: - Apresente a negativa do INSS em conceder o benefício pleiteado ou anexe aos autos telas da consulta ao "MEU INSS" que permitam verificar o histórico de andamentos do procedimento administrativo, bem como a fase atual de tramitação, como forma de legitimar o interesse processual na presente demanda, em respeito ao que foi decidido pelo STF no RE 631.240, mais especificamente nas passagens “A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição.

Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo” e “a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise”.

No documento a ser anexado deve constar a data de realização da pesquisa junto ao "MEU INSS.

Ressalto que o cumprimento parcial do item acima também ensejará o indeferimento da inicial.
15/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 23:19

Determinada a intimação
15/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006345-39.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 09/09/2025.
09/09/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 00:51

Juntado(a)
09/09/2025 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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