TRF2 - 5004004-16.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004004-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TAINARA MAGALHAES LUCIANOADVOGADO(A): ROSE CODECO SALES (OAB RJ210342)ADVOGADO(A): MARCELA MOREIRA FERREIRA (OAB RJ228620)ADVOGADO(A): DAYANA DE ALMEIDA PESSANHA (OAB RJ206478)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA QUEIROGA (OAB RJ206689) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, oriunda da Justiça Estadual - 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, remetida, originariamente, ao Juízo da 1ª Vara Federal de Itaperuna, em razão de declínio de competência, por ser a demanda de interesse da União (Evento 1, INIC1, fls. 1440/1443).
O feito foi redistribuído a este Juízo por força do disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que dispõe acerca da equalização da carga de trabalho na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a ação, a teor do disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
Ratifico os atos processuais já praticados pelo Juízo originário, nos termos do disposto no artigo 64, §4º, do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da economia processual e o caráter instrumental do processo.
Não obstante, determino a retificação da classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM, tendo em vista tratar-se de matéria já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema 1.154.
Após, voltem conclusos para sentença. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2025. -
11/09/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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11/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:37
Decisão interlocutória
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11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004004-16.2025.4.02.5112 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 09/09/2025. -
09/09/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 15:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
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09/09/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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