11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
02/09/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001826-40.2024.4.02.5109/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KAMILA NOGUEIRA DA FONSECA (Pais)ADVOGADO(A): PAULO DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB SP175362)AUTOR: MIRELLA NOGUEIRA CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB SP175362)AUTOR: JOAO GABRIEL NOGUEIRA CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB SP175362)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez reconhecida a existência de coisa julgada material, em relação ao autor JOAO GABRIEL NOGUEIRA CAMARGO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora MIRELLA NOGUEIRA CAMARGO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a isenção legal do INSS e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º c/c § 4.º, III do CPC, restando suspensa eventual cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 19:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/07/2025 15:01

Determinada a intimação
31/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/05/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:29

Determinada a intimação
11/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição
20/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6
19/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:51

Determinada a intimação
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/11/2024 12:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/11/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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