15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089573-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LORENZO DIAS LESSAADVOGADO(A): DANIELLA DIAS DA SILVA CRUZ (OAB RJ231260) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Juntar Instrumento de Procuração outorgada por LORENZO DIAS LESSA, representado por sua mãe, à advogada subscritora da inicial, a despeito de serem a mesma pessoa.

Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:20

Determinada a intimação
10/09/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089573-18.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
04/09/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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