18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-90.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANTONIO RODOLFO NEVESADVOGADO(A): DANIEL TREVEZZANI (OAB ES028076)ADVOGADO(A): MILLENA GARCIA RODRIGUES (OAB ES037782)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao(s) período(s) de 07/06/1982 a 30/10/1991.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/08/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/08/2025 13:40. Refer. Evento 11
02/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/08/2025 13:40
03/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:16

Determinada a intimação
13/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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