07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001575-63.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PAULO MARIANO PEREIRA LISBOA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) ADMINISTRATIVO - MILITAR – INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS não gozadaS - conversão em pecúnia - prescrição - termo a quo da data do ingresso na reserva - AUSENCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSENCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NA VIA ADMINISTRATIVA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO INCIDENTE NACIONAL e regional - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS, mantendo a decisão da Gestão.

Sem custas e Sem honorários advocatícios (art. 85, § 11.º do CPC).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7.ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 14:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator
20/08/2025 13:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Decisão interlocutória
10/07/2025 12:36

Conclusos para decisão com Agravo
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 12:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/03/2025 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/03/2025 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/06/2023 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
07/06/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - 07/06/2023 13:23:12)
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/04/2023 17:14

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2023 13:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
31/01/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/01/2023 19:41

Juntada de Petição
21/12/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/11/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2022 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/11/2022 13:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/10/2022 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade
19/10/2022 11:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2022 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 14:07

Juntada de Petição
06/10/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/10/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/09/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:39

Despacho
26/09/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/09/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 13:19

Decisão interlocutória
09/09/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 15:10

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2022 19:09

Conclusos para julgamento
11/08/2022 13:10

Juntada de Petição
22/07/2022 11:59

Juntada de Petição
20/07/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:55

Decisão interlocutória
27/05/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 14:50

Juntada de Petição
16/03/2022 18:18

Juntada de Petição
16/03/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 14:55

Determinada a citação
09/03/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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