TRF2 - 5015243-98.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
30/04/2025 14:12
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
30/04/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
09/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/02/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
-
05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015243-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/01/2025 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/01/2025 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 96
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/01/2025 08:33
Juntada de Petição
-
07/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/01/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
20/12/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/12/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2024 15:51
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
27/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015243-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 198
-
22/11/2024 19:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/11/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/11/2024 15:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
06/11/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/11/2024 14:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
05/11/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
04/11/2024 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2024 09:05
Juntada de Petição
-
24/07/2023 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/06/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/05/2023 15:13
Juntada de Petição
-
29/05/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 17:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/05/2023 17:21
Recurso Especial sobrestado
-
24/05/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/03/2023 11:15
Juntada de Petição
-
24/03/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
02/03/2023 17:50
Juntada de Petição
-
01/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
23/02/2023 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015243-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
11/11/2022 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/11/2022 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25
-
07/11/2022 16:42
Juntada de Petição
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/11/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/11/2022 13:57
Juntada de Petição
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 07:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/10/2022 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5015243-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/08/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/07/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2021 12:41
Distribuído por prevenção - Número: 50066955220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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