TRF2 - 5002188-87.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002188-87.2025.4.02.5115/RJ IMPETRANTE: SILVIA ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS REZENDEADVOGADO(A): GILSON CARDOSO REZENDE (OAB RJ154803) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça tendo em vista que os rendimentos da autora (Evento 1, CHEQ6) são superiores à faixa de isenção do Imposto de Renda, critério objetivo adotado pelo STJ para concessão do referido benefício (AgRg no REsp 1.282.598).
Ademais, verifica-se que, no caso concreto, o valor devido a título de custas (0,5% do valor da causa) não se afigura capaz de inviabilizar o acesso à justiça ou o sustento da Impetrante. Intime-se a Impetrante para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). -
12/09/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 14:14
Gratuidade da justiça não concedida
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11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002188-87.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 09/09/2025. -
10/09/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:36
Juntada de Petição
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09/09/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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