21/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005061-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VANDICEIA ALVES DA SILVA QUINTANILHAADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no ev. 31, trazendo aos autos planilha de cálculos dos valores referentes aos danos material e moral.

Após, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.
16/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:19

Determinada a intimação
16/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005061-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VANDICEIA ALVES DA SILVA QUINTANILHAADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do INSS no evento 28, inclua-se a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS no polo passivo da demanda.

Sem prejuízo, chamo o feito à ordem, ante a necessidade de a autora esclarecer o valor da causa, juntando os cálculos dos valores referentes aos danos material e moral. Prazo: 10 dias.

Cumprida a determinação, cite-se a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS.
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 19:29

Determinada a citação
05/07/2025 20:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOS - EXCLUÍDA
05/07/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:13

Determinada a intimação
02/07/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:24

Determinada a intimação
25/04/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/11/2024 15:15

Determinada a citação
19/11/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:18

Juntada de Petição
26/09/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Determinada a citação
29/08/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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