TRF2 - 5042698-38.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSQUISTA LTDA

CNPJ: 11.353.146/0001-37

Advogados

GUSTAVO ALBANI PEREIRA

OAB: 013116/ES

CPF *82.***.*10-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 18:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 19/12/2023 18:39

    Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/10/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/10/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/10/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/10/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 14/10/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 13:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 01/09/2023 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5042698-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONSQUISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 28/07/2023 11:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 21/07/2023 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/07/2023 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 30/06/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 12/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 12/06/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 03/06/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 01/06/2023 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 17/03/2023 07:50

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 13/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5042698-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONSQUISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 11/02/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

  • 10/02/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2023 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 02/02/2023 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/12/2022 14:28

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 23:04

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/11/2022 17:20

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/11/2022 14:57

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/10/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5042698-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONSQUISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR: GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/09/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248

  • 06/09/2022 16:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/04/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 12:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/04/2022 12:44

    Distribuído por prevenção - Número: 50006405120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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