13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023590-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AILTON NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 49 da Lei 9.099/1995 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 42 da Lei 9.099/1995 e artigo 1º da Lei 10.259/2001, e após, remetam-se às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 19:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:31

Determinada a citação
18/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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