13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000278-25.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MAIRA TEIXEIRA BRAGAADVOGADO(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC (OAB RJ166489)ADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB RJ200991)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: I - declarar a validade das despesas médicas nos montantes de R$ 26.270,00 apresentadas pela Autora em suas declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2019/2020; II - anular o lançamento tributário de débito fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre deduções de despesas médicas referentes à Notificação da Lançamento Fiscal nº 2020/395192778558776.
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:36

Redistribuído por sorteio - (RJTER01F para RJRIOEF08F)
11/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 11:49

Despacho
29/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:54

Juntada de Petição
29/04/2025 17:54

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/03/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição
13/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:24

Determinada a intimação
11/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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