TRF2 - 5087683-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 19:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087683-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO SOUZA DE ARAUJOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por FABIO SOUZA DE ARAUJO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União (PSS) sobre parte da sua Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.
Atribui à causa o valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais).
Como causa de pedir, aduz, em suma, que parte da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) não é sujeita a contribuição previdenciária pois não é incorporada à aposentadoria. 1. O pedido de gratuidade de justiça será analisado no momento da sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar previamente nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça. 1. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação pertinente ao esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 3.
Se houver proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. 4.
Após, voltem os autos conclusos. -
12/09/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 16:19
Determinada a citação
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5087683-44.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 29/08/2025. -
29/08/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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