03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083452-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALISSON SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para ciência do documento apresentado no evento 40, bem como para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb), observando as disposições contidas na sentença.

A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:43

Determinada a intimação
01/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:49

Juntado(a)
31/07/2025 21:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/07/2025 15:17

Despacho
01/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 11:17

Determinada a intimação
03/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 15:58

Determinada a intimação
24/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:30

Determinada a intimação
22/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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