09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009006-45.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE CARLOS PAQUIEL (Espólio)ADVOGADO(A): MÁRCIO BORGES CAMARGO (OAB ES022217)ADVOGADO(A): HIGOR REAL (OAB ES016251)ADVOGADO(A): JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR (OAB ES013938)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:17

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 06:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:00

Despacho
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/04/2022 17:36

Juntada de Petição
24/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 19:41

Despacho
15/02/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
14/12/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:53

Determinada a intimação
29/11/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:04

Determinada a intimação
01/10/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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