TRF2 - 5006457-42.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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04/07/2023 18:32
Juntada de Petição
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03/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:34
Recurso Extraordinário sobrestado
-
30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
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30/05/2023 11:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/04/2023 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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19/04/2023 13:26
Juntada de Petição
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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04/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006457-42.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JNV SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ABRAM FELDMAN (OAB RJ224371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/02/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 09:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
31/01/2023 09:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2022 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/12/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 18:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2022 11:27
Juntada de Petição
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30/11/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/11/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2022 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/10/2022 19:58
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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24/10/2022 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 14:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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21/10/2022 14:06
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006457-42.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JNV SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ABRAM FELDMAN (OAB RJ224371) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
19/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/07/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/07/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 16:27
Distribuído por prevenção - Número: 50145138920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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