TRF2 - 5006990-16.2024.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSIR LEAL

CPF *24.***.*55-72

Advogados

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA

OAB: 030618/ES

CPF *11.***.*94-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 07:45

    Juntada de Petição

  • 19/09/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIR LEAL <br/> Data: 19/09/2025 às 00:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI

  • 18/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006990-16.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSIR LEALADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Postula-se a concessão do benefício de "Pensão por Morte (Art. 74/9)", indeferido administrativamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por falta de qualidade de segurada da pretensa instituidora.

    Alega o autor, entretanto, que faz jus ao benefício "uma vez que a falecida possuía uma incapacidade que teve início quando ainda tinha qualidade de segurada e carência exigida para a concessão do benefício".

    Para subsidiar tais alegações, a propósito, apresentou vários documentos médicos na via administrativa, insuficientes, no entanto, para a perícia administrativa constatar incapacidade anterior ao óbito (vide evento 15, OUT10, fl. 25).  A controvérsia gira em torno, portanto, acerca da existência ou não da incapacidade da falecida, e a partir de quando.  Dessa forma, defiro a realização da  PROVA PERICIAL INDIRETA, com a respectiva nomeação de perito(a), validamente cadastrado(a) junto ao Sistema AJG da SJES e cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

    Desde já, fixo os seus honorários em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos do art. 39 da Resolução n.

    CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.  A perícia deverá ser realizada mediante análise dos documentos, laudos e exames juntados aos autos, sem necessidade de prévio agendamento e da participação direta dos litigantes.

    Aliás, nos termos do Enunciado nº 225 do Fonajef, "a prova técnica simplificada é legítima para análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais." Eventuais quesitos das partes deverão ser incluídos pelas próprias no sistema e-Proc, sob pena de preclusão, através da opção “Ações”   >  “Quesitos da Parte Autora”, conforme orientações constantes do manual e do tutorial em vídeo que poderão ser obtidos através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados.

    Saliento que, embora a opção acima sugestione se tratar apenas de quesitos autorais, a inclusão dos quesitos do Réu também deverá ser feita através dela.

    O perito deverá fazer uso do laudo eletrônico (“Laudo Médico de Incapacidade”), conforme orientações repassadas pela Secretaria do Juízo e constantes do tutorial em vídeo e do manual em PDF disponibilizados através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos.

    Deverá o perito responder fundamentadamente os quesitos do Laudo Eletrônico e aqueles eventualmente apresentados pelas partes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega do laudo pericial.

    Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos, oportunidade na qual poderão apresentar pareceres técnicos.

    Após manifestação das partes acerca do laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, venham conclusos.    

  • 08/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/05/2025 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2024 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

  • 20/11/2024 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 08/11/2024 15:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/11/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 17:07

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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