12/09/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005421-26.2024.4.02.5116/RJAUTOR: GENILDA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 24/07/2024 (NB 639.330.676-2), com DIP na data de prolação desta sentença e DCB em 30/09/2025, conforme exame pericial, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246, garantido à parte autora prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 15
15/01/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
15/01/2025 19:47

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENILDA DA SILVA <br/> Data: 20/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:23

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01S)
19/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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